Memória Lélia Gonzalez Informa

Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor entra em vigor na data de sua publicação.

CCJ aprova Dia Nacional da Consciência Negra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o PL 4.437/04, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. De acordo com a proposta, a data comemorada atualmente em alguns estados passa a ser festejada nacionalmente. O dia 20 de novembro marca o falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A redação final do PL deve ser votada ainda neste ano.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que trabalhou para a apreciação da matéria, classificou a aprovação como uma vitória da população brasileira e dos afrodescendentes. O texto eleva Zumbi dos Palmares à condição de liderança negra do período colonial. "Nossa união resultou no reconhecimento merecido de Zumbi dos Palmares, herói do povo afrobrasileiro, que terá essa vitória contada em todos os livros de história", disse.

Janete Rocha Pietá agradeceu ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), autor de projeto sobre o tema, e aos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP), membros da bancada petista na CCJ. "Quero agradecer ao presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se sensibilizou com nossos argumentos e colocou a matéria em pauta para votação, após longo período de tramitação", disse.

Durante o debate da matéria, o deputado José Genoino destacou as políticas afirmativas implantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a discriminação racial. Ele reconheceu, no entanto, que ainda é preciso avançar no combate à intolerância. "Mais que fazer uma homenagem ao líder Zumbi, a data servirá para lembramos que somos um País plural e que precisamos enfrentar os problemas raciais que ainda existe no País", afirmou.

fonte: Informe PT - Quinta 27/nov/08/Ano XV n 40123
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72415&Itemid=195  

Eleição nos EUA não deve gerar "Obama europeu"
Sábado, 15 de novembro de 2008, 19h26

Steven Erlanger*

Na euforia européia com a eleição de Barack Obama, há também o início de uma auto-reflexão a respeito dos problemas de integração racial na Europa. Muitos se indagam se poderia haver um Obama francês, inglês, alemão ou italiano e todos sabem que a resposta é não, não tão cedo.

É arriscado traçar comparações raciais entre Estados Unidos e Europa, dadas todas as diferenças históricas e culturais. Voltando aos dias em que notórios americanos negros como Josephine Baker e James Baldwin encontraram abrigo na França, a questão racial é há tempos uma das razões pela qual a Europa olha com desprezo para os Estados Unidos, mesmo tendo seus próprios problemas raciais pós-coloniais.

"Sempre diziam, ’se você acha que as relações raciais são ruins na França, veja os EUA,’" disse Mohamed Hamidi, ex-editor do Bondy Blog, criado após as manifestações de 2005 dos subúrbios de Paris, repletos de imigrantes. "Mas esse argumento agora não se sustenta," afirmou.

Para muitos imigrantes na Europa, a vitória de Obama é "uma pequena revolução" em direção a um melhor tratamento às minorias, disse Nadia Azieze, 31 anos, enfermeira nascida na Argélia e criada por aqui. "Nunca vai ser igual," disse, enquanto comia arroz com carneiro no bairro parisiense racialmente misto de Barbes-Rochechouart.

Sua irmã, Cherine, 29 anos, é técnica em computação. Obama "realmente representa o sonho da América - trabalhando, você consegue," disse. "É uma esperança para o mundo inteiro."

Mas as irmãs são menos otimistas a respeito da realidade da França, onde as minorias desempenham papel político limitado, com apenas um representante negro eleito na Assembléia Nacional da França continental. Será que a eleição de Obama causou uma autêntica auto-reflexão por parte das maiorias daqui? "É politicamente correto afirmar ‘ótimo! Ele é negro, vamos aplaudir," disse Nádia. "Mas no fundo, nada mudou. As pessoas dizem uma coisa e acreditam em outra." Em todos os seus empregos, disse, "sempre pediram para eu fazer mais por ser imigrante. Sempre precisamos provar nosso valor."

Descendo a rua, entre roupas baratas do camelô da calçada, Fatou Diedhjou, 34 anos, nascida no Senegal, disse que a vitória de Obama pode fazer os franceses darem aos negros "um pouco de respeito." Mas ela os considera profundamente racistas, "achando que todos os negros são ignorantes e só servem para fazer trabalhos de limpeza."

Obama é uma figura excepcional mesmo nos Estados Unidos, uma nação de imigrantes com um longo e complexo histórico de problemas raciais, que datam desde os conflitos indígenas e o comércio de escravos, que produziu uma sangrenta guerra civil.

A maioria dos países europeus era quase etnicamente homogênea até o período pós-colonial. A Grã-Bretanha, por exemplo, era predominantemente branca até meados do século 20 e ainda não tem uma classe-média negra significativa, enquanto os imigrantes franceses são quase todos originados de suas antigas colônias da África setentrional, como Argélia, Marrocos, Tunísia, ou da África negra, como Mali, Senegal e Costa do Marfim. Se analisados em termos de representação política de minorias, tanto os Estados Unidos quanto a Europa estão deficientes, apesar da vitória de Obama aparentemente ressaltar o quão atrasada está a Europa.

Obama era o único negro no último Senado e, se ele não for substituído por um afro-americano, a nova composição do Senado não terá nenhum. A nova Câmara tem 39 representantes negros, cerca de 9%. Os negros representam cerca de 13% da população americana.

Já a senegalesa Rama Yade, secretária de Estado de direitos humanos, se considera "uma dolorosa exceção" no governo francês, apesar do presidente Nicolas Sarkozy ter nomeado três proeminentes mulheres negras ou muçulmanas para seu governo. Quanto à celebração de Obama pela elite política, disse, "o entusiasmo que expressam por esse longínquo americano não aparece para as minorias na França."

Não são apenas os imigrantes que refletem sobre o que a vitória de Obama significa para a Europa. O ministro da Defesa da França, Herve Morin, considerou a vitória "uma lição" para uma democracia francesa atrasada na adoção da integração.

"Nessa eleição, os americanos não escolheram apenas um presidente, mas também uma identidade," disse Dominique Moisi, analista político francês. "Agora nós na França também precisamos pensar a respeito de nossa identidade - é a mais desafiadora das eleições. Entendemos que ficamos para trás e que a América reconquistou a tocha da revolução moral."

Na Itália, Jean-Leonard Touadi, o único membro negro do Parlamento do país, entende de forma semelhante a vitória de Obama. É "uma enorme e concreta provocação à sociedade e à política européia," disse o congolês. Obama dá a esperança, continua, de que "pode haver algo parecido na Europa."

Mas não tão cedo, segundo Hossain Moazzem, garçom bengalês no restaurante L’Insalata Ricca, que espera que a vitória de Obama promova "a mudança em todo o mundo." Mas a Itália, disse, tem pela frente um caminho "bem longo."

Também há ceticismo no Reino Unido. Trevor Phillips, negro, presidente da Comissão pela Igualdade e Direitos Humanos, órgão independente, disse que o sistema político desfavorece os imigrantes. "Se Barack Obama vivesse aqui, eu ficaria muito surpreso se conseguisse avançar pelo sufoco institucional existente, mesmo para alguém tão brilhante," contou ao Times de Londres.

O Reino Unido possui diversos ministros de etnia minoritária sob o Gabinete, mas apenas 15 não-brancos entre os representantes da Câmara dos Comuns. O sistema parlamentar dificulta a proeminência de jovens ou estrangeiros na política.

"No Reino Unido, você não consegue fazer um discurso brilhante e ganhar destaque como aconteceu com Barack Obama," disse Sadiq Khan, ministro do Trabalho, ao jornal The Guardian. "Você precisa se destacar entre as fileiras do Parlamento."

Mas Ashok Viswanathan, diretor assistente da Operação Voto Negro, campanha para engajar politicamente membros de minorias, prevê que o país pode ter um líder de partido de alguma minoria nos próximos 10 ou 15 anos e um primeiro-ministro em 30.

"Se há dois anos alguém dissesse que haveria um presidente negro, essa pessoa seria alvo de piadas," disse. "A própria natureza da aspiração está no momento em que barreiras são rompidas, seja com a ida à lua ou com o primeiro negro no Gabinete - algo que ninguém acredita que vai acontecer."

                                                                                                    continua adiante….

Tradução: Amy Traduções
The New York Times

íntegra em http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI3331661-EI8142,00.html  

Eleição nos EUA não deve gerar "Obama europeu"  - parte 2
Sábado, 15 de novembro de 2008, 19h26
Steven Erlanger*
                                                                                               continuação…

A Alemanha é ainda um caso diferente, com sua maior população imigrante, que veio da Turquia convidada a trabalhar nas fábricas da Alemanha Ocidental nos anos 1960 e 1970. Hoje o país possui 2,9 milhões de descendentes de turcos, 800 mil deles com cidadania alemã sob as novas leis. Mas eles têm representação política limitada na Alemanha unificada de 82 milhões, cinco membros nas 613 cadeiras do Parlamento.

Mesmo Cem Ozdemir, o político de etnia turca mais conhecido da Alemanha, e atualmente um legislador europeu, encontra problemas para entrar na lista de candidatos do Partido Verde ao Parlamento - em parte pela oposição interna à sua ambição de liderar o partido.

"Os alemães não acreditam que um político de origem turca possa ter uma política para a Alemanha," disse Mely Kiyak, 32, nascida na Alemanha de pais turcos que escreveram um livro, Ten for Germany, sobre os problemas dos políticos de etnia turca. "Os alemães pensam, ‘este é o nosso país. Por que deveríamos eleger um turco? Ele pode querer islamizar o país.’" Os alemães adoram Obama, disse, "mas não temos minorias em nenhum lugar, na mídia, na política, no executivo ou no judiciário."

Ferdi Sarikurt, 22 anos, trabalha numa padaria no distrito Kreuzberg de Berlim, chegou ao país com um ano de idade e é cidadão. Um Obama alemão está além de sua imaginação, afirmou. "O governo alemão não permitiria que algo assim acontecesse porque pensaria que uma pessoa com um histórico de imigração favoreceria os estrangeiros. Talvez isso mude quando eu tiver 50 anos, se mudar."

Mas Kiyak disse que a vitória de Obama está causando uma reflexão significativa na comunidade imigrante, se não no país como um todo. "As minorias vêem o que é possível em outro país e talvez invejem isso," disse ela, observando que o presidente da Turquia Abdullah Gul havia dito recentemente no jornal Der Spiegel que os turcos alemães "deveriam fazer parte da sociedade alemã e não olhar para trás."

Considerando que a França tem laços estreitos com suas antigas colônias e mais muçulmanos do que qualquer outro país na Europa, o debate por aqui é mais complicado e velado.

No domingo, inúmeros políticos assinaram um manifesto escrito por Yazid Sabeg, o filho milionário de imigrantes argelinos, exigindo programas de ação afirmativa para tornar o ideal francês de igualdade em realidade para imigrantes desfavorecidos.

"A eleição de Barack Obama destaca por meio de um contraste cruel os limites da República Francesa e a distância que nos separa de um país cujos cidadãos sabem ir além da questão racial," dizia o manifesto. Ele ganhou o apoio da esposa de Sarkozy, Carla, que disse a Le Journal du Dimanche, que "nossos preconceitos são traiçoeiros" e esperava que o "efeito Obama" pudesse contribuir para uma reformulação social.

No entanto, o modelo francês de cidadania não permite distinções formais de raça e religião. Quando foram requisitadas a um oficial legislativo informações sobre o número de legisladores negros ou muçulmanos, ele disse para o repórter "olhar as fotos do diretório do Senado," e julgar pelo nome e cor da pele.

vJoseph Mace-Scaron escreveu no semanal francês Marianne que o debate sobre um "Obama francês" era uma distração e substituição de um falso modelo americano na França. O problema aqui, como em outras partes da Europa, disse, é menos a rejeição dos imigrantes de cor do que a forma pela qual as elites políticas e culturais os usam e são condescendentes com eles, "apenas uma forma melhor de impedir seu acesso ao topo da pirâmide social."

Mas o conservador Le Figaro culpou em parte as próprias minorias por sua situação de exclusão. O artigo observou que o sucesso de Obama é baseado em sua criação, educação e capacidade de integração em uma sociedade mais ampla, lidando com seus valores, como o patriotismo.

"Desse ponto de vista, Obama deve ser o modelo a ser seguido pelos jovens imigrantes que duvidam de seus sentimentos de pertencimento à nação," dizia o artigo. "As minorias que escolheram seu exílio, em contraste aos americanos negros, ainda têm muito a provar."

Tradução: Amy Traduções
The New York Times

íntegra em http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI3331661-EI8142,00.html  

A Família Obama    /    O sinal do Presidente do Brasil    /     A avó de Barack, Sarah Obama, em Kogelo, Kenya
Na escola de formação básica de Obama - Jakarta, Indonesia

mais fotos
http://www.boston.com/bigpicture/2008/11/the_next_president_of_the_unit.html

Manila - Filipinas   /   Shanghai   /   Atenas - Grécia   /   Jakarta - Indonésia    /   Jerusalém - Israel   /   Sydney - Austrália

Afiganistão   /   Japão   /   Índia   /   Paris, França   /   Dakar, Senegal   /   Londres   /   pelo mundo

ELES  LUTARAM!            ELAS LUTARAM!

NÓS VENCEREMOS!

Mais do que um diário para registro dos passos dados na trajetória de nossa história pessoal, ela traz um resumo da enorme contribuição histórica, cultural e social do negro no Brasil e no mundo. 

                                                             
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Câmara aprova endurecimento de pena para prática de pedofilia 

                                                                                         AINDA É MUITO POUCO!!

O plenário da Câmara aprovou ontem o PL 1167/07, do Senado, de combate à pedofilia. O texto aprovado criminaliza a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. O projeto prevê aumento da pena de reclusão de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, inclusive Internet, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A matéria segue para sanção presidencial.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), esse é um avanço na luta contra a pedofilia no Brasil, mas que precisa ser complementado. "Esse projeto cria instrumentos concretos de combate à pedofilia, como possibilitar às polícias uma investigação mais direta. No entanto, a expectativa é de aprovação, pelo Senado, de quatro projetos da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para que se tenha um conjunto de leis que proteja a criança", disse.

Os quatro projetos citados pela deputada Maria do Rosário, relatora da CPI Mista da Exploração Sexual, já foram aprovados na Câmara e aguardam apreciação dos senadores. Na avaliação do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), essa é mais uma iniciativa "essencial" no enfrentamento da pedofilia. "O projeto é importante porque tipifica as condutas que envolvem a prática da pedofilia através da Internet. Até hoje as autoridades policiais tinham dificuldades em encontrar uma capitulação adequada para essa prática, mas agora não tenho dúvidas de que estarão instrumentalizadas para isso", disse.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi relator do texto pela CCJ e apresentou parecer favorável à matéria. O texto aprovado também prevê aumento da pena em um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

fonte: Quarta 12/nov/08/Ano XV n 40112