Memória Lélia Gonzalez Informa

Racismo Faz Mal à Saúde

Esse dia foi escolhido pelas organizações do movimento negro e trabalhadores da saúde para lembrar que apesar dos avanços conquistados na área de saúde ainda persistem as desigualdades raciais.

A Política nacional de Saúde integral da População negra, aprovada em 2006, apresenta estratégias e ações para a ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção em saúde oferecida à população negra de todas as áreas do país, por isso é um instrumento tão importante para ativistas e agentes de controle social, gestores e profissionais de saúde.

Nesse dia acontece em todo o Brasil uma série de atividades para informar a população sobre os seus direitos e ampliar o debate sobre o racismo e suas relações com a saúde.

Participe você também.

ORGANIZAÇÃO: Fórum Estadual de Saúde da População Negra / UNEGRO / CRIOLA / Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde / Projeto Pérola Negra / Frente Nacional Comunitária de Saúde da População Negra / Instituto Ori-Apere / Grupo Água viva / Centro Espírita Tenda do Boiadeiro / Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra / Federação Brasileira de Umbanda / EM Foco – Formação Comunitária / APOIO: Assessoria de Promoção da Saúde / Subass / Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura do Rio

Ilustração Mariana Massarani – Postal da série “Colecione Saúde” – SMS - Rio

http://www.saude.rio.rj.gov.br/cgi/public/cgilua.exe/web/templates/htm/v2/view.htm?user=reader&editionsectionid=257&infoid=4495  

Assine este apelo a favor de trabalho decente e vida decente
Desde Tuesday, 30 October 2007 e continua valendo

Apesar do desenvolvimento econômico mundial, a maior parte da população não vê qualquer melhoria nas suas vidas.

A par do desemprego aberto significativo, há muita gente subempregada ou que não é paga pelo trabalho executado. Metade dos trabalhadores no mundo ganha menos de 2 dólares por dia, 12,3 milhões de mulheres e homens trabalham em regime de escravidão, 200 milhões de crianças com menos de 15 anos trabalham em vez de irem à escola, 2,2 milhões de pessoas morrem anualmente devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho. Tanto nos países desenvolvidos, como nos países em vias de desenvolvimento, as pessoas trabalham mais por menos dinheiro e há cada vez mais pessoas – cuja esmagadora maioria são mulheres – forçadas a viverem na chamada economia informal, sem proteção social nem direitos e com empregos precários. Entretanto, as empresas utilizam a ameaça da externalização para reduzir os salários, e o “jogo de forças” pelos direitos, como o direito à negociação coletiva e à greve. Os sindicalistas que combatem estas tendências são despedidos, ameaçados, presos e mesmo mortos.

Só um sistema internacional baseado na solidariedade e no respeito pelos direitos das pessoas, como o prevêem as convenções das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pode pôr termo a estas tendências. Apelamos aos nossos governos que assinem estas convenções, as implementem urgentemente e coloquem o trabalho decente no centro das suas decisões políticas.

Para assinar a petição, acesse
http://www.decentwork.org/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=29  

e escreva nos campos logo abaixo, no link

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em http://www.decentwork.org/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=29

As relações entre estagiários e as empresas e escolas serão regidas agora por um novo padrão. Entre as principais mudanças está a definição da jornada de trabalho.

“É uma nova Lei a regular os estágios e que representa mudanças bastante significativas e ao nosso ver positivas”, afirmou Marcelo Campos, coordenador-geral do Grupo Móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Para ele, a primeira grande mudança agora é que há uma melhor conceituação do que é o estágio e quais as suas modalidades, seja ele obrigatório ou não, presentes logo nos parágrafos iniciais da lei (1º e 2º). “A lei anterior não conceituava com clareza o que era estágio, era uma lei bastante precária e superada.”

A Lei 11.788/08, publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, revoga a anterior, 6.494/77, e as respectivas modificações feitas por meio de medidas provisórias. Campos explica que o estágio não cria vínculos empregatícios de qualquer natureza, quando são observados alguns requisitos, tais como celebração e termo de compromisso entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino. A nova lei estabelece uma definição mais precisa também da participação dos agentes de integração, como o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. O texto informa que os agentes serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para atividades não-compatíveis com a grade curricular do seu curso, assim como aqueles matriculados em instituições para as quais não há previsão de estágio.

As instituições de ensino também deverão estar cientes com relação à participação de seus alunos e da maneira como o estágio é realizado.

Empresas – De acordo com a lei, os estabelecimentos que ofertarem vagas deverão disponibilizar um funcionário para acompanhar o estagiário, monitorá-lo e aconselhá-lo, certificando-se de que a contratação ocorra de forma adequada.

Um ponto forte da nova lei é o que estabelece os direitos e garantias que o estagiário passa a ter. Entre outras mudanças, o texto informa que a possível concessão de benefícios, como vale-transporte, alimentação, plano de saúde, não caracterizam vínculo empregatício. “A jornada será de quatro horas para aquelas situações de estágio não obrigatório e de até seis horas para os obrigatórios.

Outro problema que a lei pretende minimizar ou impedir é o da utilização de estagiários para substituir mão-de-obra permanente, pois a nova lei define percentuais máximos de contratação. “Entendemos e concluímos que o aspecto geral da lei é estabelecer ferramentas que impeçam essa utilização indevida e inadequada de estagiários como mão-de-obra barata”, diz.

Fiscalização - Campos lembra que se não for seguido à risca o que a lei determina, a contratação indevida ou fraudulenta de estagiários não será considerada estágio, podendo o empregador sofrer algumas sanções. Por exemplo, se não forem atendidos os requisitos do artigo 3º, o estágio será desconstituído e será estabelecida uma relação de emprego normal.

fonte: “em questão” Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Nº 706b - Brasília, 29 de Setembro de 2008

http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/eq706b/  

Lula assina acordo ortográfico que entrará em vigor em 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (29), em cerimônia na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, o decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A data da assinatura é em homenagem ao escritor Machado de Assis, cuja morte completa 100 anos hoje.

O objetivo é padronizar a ortografia entre os países que falam a língua portuguesa. O acordo foi assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, para unificar o registro escrito nos oito países que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.

Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que "o acordo tem, na verdade, uma importância maior do que pode parecer à primeira vista. Por isso, precisa ser explicado com clareza para os cidadãos desse país".

Para o presidente da República, o acordo é um resgate das origens. "Quero destacar o resgate dos nossos laços com a África, principalmente com os países de língua portuguesa. É o reencontro do Brasil com suas raízes mais profundas, um reencontro consigo mesmo", disse Lula.

O Brasil será o primeiro país a implementar as regras, mas as mudanças começar a serem feitas a partir de 1º de janeiro de 2009. O prazo de conclusão é até o início de 2013 e o decreto prevê que nos quatro anos de transição devem ser aceitas as duas formas de grafia nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e demais meios escritos até dezembro de 2012. A medida, segundo o Ministério da Educação, deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa.

Entre as principais alterações está o fim do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de acentuação.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), membro da Comissão de Educação da Câmara, as mudanças são bem-vindas. O petista acredita que o processo de transição será tranqüilo e as novas mudanças serão absorvidas com facilidade pela população brasileira. "É sem dúvida um avanço para a língua portuguesa. São incorporações importantes", defendeu.

fonte: Informe PT - Terça 30/set/08/Ano XV nº 4081