Memória Lélia Gonzalez Informa

TV do Netinho
Sem anúncio, sonho da TV da Gente chega ao fim

São Paulo/Salvador - Dois anos e meio depois de ser lançada e sair do ar em S. Paulo, para reaparecer em Salvador, com direito à sessão solene na Câmara Municipal, mas onde também jamais foi vista com programação própria, a TV da Gente, do empresário José de Paula Neto, Netinho, paralisou não apenas a sua linha de produção, mas as transmissões nos canais 180 da TVA digital (SP) e Canal 57 UHF (Bahia).

A produtora Rita Vieira, da RV Produções, que havia sido incumbida pelo empresário de organizar a grade da programação, disse que Netinho não a procurou mais e não demonstrou interesse na renovação do contrato encerrado em agosto. “É uma pena porque teríamos uma TV mais plural. Mas não houve essa possibilidade e só com o coração não funciona”, afirmou Vieira.

A Assessoria de Imprensa de Netinho foi procurada por duas vezes pela Afropress, para confirmar se isso representa o fim do projeto da TV, porém, não retornou as ligações. O responsável pela programação, em S. Paulo, Gil Latoreira, entretanto, confirmou que a programação – mesmo a que vinha sendo repetida – não está mais indo ao ar.

Sem contato

A produtora RV Produções, da empresária Rita Vieira, foi contratada por Netinho, logo que o projeto começou a naufragar em S. Paulo. Ela é mulher do apresentador Jorge Portugal, que tem um programa semanal, na TV Bahia, afiliada da Rede Globo – o Aprovados - voltado ao público jovem. Os contatos começaram no ano passado, quando o cantor encerrou a produção de programas e demitiu os últimos jornalistas que mantinham contrato com a emissora, como Adyel Silva, Wagner Prado, e Cláudia Alexandre. “Não temos mais nenhum contrato. Ele (Netinho) não ligou mais”, acrescentou.

No lugar do canal 57 UHF – que deveria transmitir a grade da TV da Gente – está no ar a Rede Vida Diante. Em julho passado, diante dos rumores de que a TV havia acabado, a produtora anunciou à imprensa, que a fase de produção da grade dos novos programas estava em pleno andamento. Garantiu que a TV entraria no ar a partir de setembro e adiantou alguns de programas da grade, entre os quais um ligado à Educação – “Tô sabendo”, que seria dirigido pelo cineasta Lázaro Farias, da Axé Filmes – e outro voltado à questão racial, sob a direção do ativista e professor de Comunicação, Fernando Conceição. “Estamos na fase de pré-produção. Os pilotos estão praticamente prontos. Devemos entrar no ar a partir de setembro”, disse então.

Pesadelo

O fim do sonho de uma TV voltada a pluridade étnico-racial brasileira, como se anunciava a TV da Gente, começou em fevereiro de 2006, três meses após o lançamento ocorrido no dia 20 de Novembro, em evento que teve a presença do ex-governador e candidato tucano a presidencia, Geraldo Alckmin, do então, presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, e da ministra Matilde Ribeiro.

Alegando falta de recursos e desacordos com o empresário deputado Celso Russomano, de quem alugou as instalações no bairro da Casa Verde, em São Paulo, Netinho fez as primeiras demissões de profissionais. Na época, ainda transmitia com sinal cedido pela Rede Bandeirantes de Televisão.

Alguns meses depois foram feitos mais dois grandes cortes de profissionais, com a redução drástica da equipe formada inicialmente por cerca de 200 pessoas, até que, em dezembro do ano passado, foram demitidos os titulares dos últimos programas, como os jornalistas Adyel Silva, Cláudia Alexandre e Wagner Prado.

recebido de Dojival Vieira - Jornalista Responsável pela Afropress
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 18:38

Grupo apresenta relatório sobre mulheres presas

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para revisar o sistema prisional feminino do país entregou na semana passada aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, o relatório preliminar com o diagnóstico do sistema carcerário feminino. O GTI apresentou também medidas emergenciais para reverter o quadro em que se encontram as mulheres em situação de prisão.

Segundo o relatório, as mulheres cumprem pena em (1) espaços inadequados, em (2) situações insalubres (presença de insetos e roedores, ausência de saneamento básico, pouca ventilação etc). Além disso, foi detectado (3) uso excessivo de drogas lícitas como medicamentos psicoativos e (4) o atendimento de saúde insatisfatório no que se refere à ginecologia, pré-natal, vigilância sanitária e epidemiológica.

(5) Os espaços destinados a creches são precários e (6) não existem critérios definidos para separar mãe e filho. (7) As mulheres não têm garantia plena de visitas íntimas e (8) há repressão às relações homoafetivas.

A partir desse diagnóstico, o GTI propõe três medidas emergenciais. São elas: estabelecer parceria imediata com o Judiciário e demais instituições afins, visando realizar um mutirão para revisão processual das mulheres em situação de prisão; estimular a realização de convênios com os governos estaduais, visando a construção e/ou reforma de cadeias públicas a fim de garantir a existência de celas próprias para as mulheres; e readequação do Projeto Arquitetônico, elaborado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, de forma a oferecer celas individuais e instalações adequadas para as mulheres.

Os ministros Tarso Genro e Nilcéa Freire acataram as recomendações do GTI e vão determinar às suas equipes internas o desenvolvimento de um plano de ação. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

fonte: Informes PT - 18/dez/2007 nº3887

Artigo da ministra Nilcéa Freire destaca que os direitos das mulheres também são direitos humanos.

Publicado na edição do Correio Braziliense, nesta quarta-feira, o artigo reforça que é dever do Estado trabalhar para que casos como o de L. não sejam repetidos e convoca a sociedade a refletir em favor da igualdade entre homens e mulheres e em defesa dos direitos da pessoa humana.

Correio Braziliense
12/12/2007
Opinião

Os direitos das mulheres também são humanos

Nilcéa Freire
Médica, é ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Foi reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) entre 2000 e 2003

O caso da menina L., de Abaetetuba, no Pará, estuprada em uma cela com 20 homens, provoca indignação e revolta em todos os setores da sociedade brasileira, expressas de forma catártica, como tem ocorrido em outros episódios de igual violência e comoção nacional. Todavia, dessa vez os fatos ajudam a iluminar um debate há décadas jogado para debaixo do tapete e tergiversado por setores conservadores de nossa sociedade: a questão dos direitos humanos, que acaba de celebrar sua data internacional, e que é tratada por muitos como uma bandeira que se presta somente ao favorecimento de criminosos.

Ocorre que, desta vez, a vítima não é uma cidadã que teve o infortúnio - tantas vezes trágico e dramático - de tornar-se alvo de uma violência crescentemente disseminada desde o último quarto de século, no Brasil. No caso de L., ao contrário, ela já foi várias vezes vitimizada. Seja pela pobreza, seja pelos 20 homens presos com quem compartilhou uma cela, ou pelo Estado, a quem cabia protegê-la. Uma seqüência que nos convida à reafirmação daqueles princípios universais dos direitos humanos que o conservadorismo cuida de atacar como a uma manifestação herética.

A hegemonia de um pensamento conservador, segundo o qual bandido bom é bandido morto, foi a senha - acionada desde longa data - para a naturalização da situação de violação dos direitos humanos da população carcerária brasileira. O tempo encarregou-se de tornar corriqueira a cena de presos amontoados em celas medievais, caminho para a autorização tácita de um circo de horrores.

A juíza que tinha conhecimento da prisão de L. numa cela com homens, a delegada responsável, a corregedora da Polícia Civil encarregada das investigações, já afastadas, todas agiram em consonância com uma cultura que incentiva a barbárie nas corporações policiais, judiciárias, e em tantos setores da sociedade.

Mas o caso de L. vai além. Por ser mulher, estava muito mais vulnerável a toda sorte de violações e discriminações do que meninos de sua idade e condição, que também sofrem monstruosidades no interior do sistema carcerário. E não pára aí. O delegado geral sugeriu sua debilidade mental, a corregedora da Polícia Civil afirmou que "só um preso a estuprou", e que ela "se insinuava aos presos", numa série de tentativas patéticas e revoltantes de desqualificação da vítima que tanto visa proteger os responsáveis quanto discriminar a mulher.

Não resta dúvida de que o Estado deve assumir a primazia de sua responsabilidade em relação ao caso da menina L., seja porque era sua atribuição protegê-la, seja porque historicamente contribuiu para a constituição desse gigantesco passivo social que é a situação carcerária a nível nacional. Remonta aos navios negreiros, à época da escravidão.

Para enfrentar essa realidade, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em agosto, definiu a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão como uma de suas quatro áreas estratégicas. Previsto para ser implementado no período de 2008 a 2011, por 14 ministérios, vai contar com valores da ordem de R$1 bilhão. Como interface com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça, a partir de convênios com os governos estaduais, estão previstos recursos para a reforma e construção de presídios femininos. Os governos do Rio de Janeiro e do Pará já firmaram sua adesão. Semana que vem será a vez do Espírito Santo.

Trabalhar para que não ocorram mais casos como o de L. é dever precípuo do Estado. Mas todos precisamos refletir sobre as concepções que retroalimentam aquilo que nos escandaliza, e agir em favor da igualdade entre homens e mulheres e em defesa dos direitos.

Recebido de Nilza Iraci - nilraci@uol.com.br, em mulheresnegras@yahoogrupos.com.br, quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 11:32

Nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) em repúdio ao caso da morte do bebê de seis meses no presídio feminino de Tucum, em Cariacica (ES):

Reunidas em sessão plenária neste dia 12 de dezembro de 2007, nós, integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, tomamos conhecimento, pela imprensa, da morte de um bebê de seis meses, filho de Daniele Santos Machado, que cumpre pena no presídio feminino de Tucum, em Cariacica (ES), na Grande Vitória, por falta de assistência médica a uma simples infecção de ouvido.

Diante desse fato, ocorrido na seqüência do caso da adolescente de Abaetetuba, no Pará, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vem a público manifestar, com veemência, o repúdio a mais esta violação dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Há muito tempo sabe-se da gravidade do sistema prisional brasileiro. No caso da população carcerária feminina, a situação desumana de 25.909 mulheres tem conseqüências trágicas para seus filhos e familiares, como neste caso de Cariacica. Na maioria das unidades prisionais inexistem berçários, creches, e qualquer outra possibilidade de espaço arquitetônico para o convívio das presidiárias e seus filhos, aí incluída a garantia do direito ao aleitamento materno. Ao contrário, eles partilham do infortúnio de suas mães em celas superlotadas e insalubres, que muitas vezes, como agora, produzem tragédias.

Exigimos das autoridades do Poder Executivo estadual e federal a devida apuração dos fatos que levaram à morte do bebê, em Cariacica, bem como a responsabilização criminal de todos os envolvidos no caso.

Convocamos os governos estaduais de todas as unidades da federação a aderirem aos Pactos Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres contempla em uma de suas quatro áreas estratégicas, a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão, e possibilita aos estados enviarem projetos de reforma e/ou construção de unidades prisionais femininas dignas de serem chamadas de um estabelecimento voltado para a recuperação das detentas e preparação para a sua ressocialização.

Convocamos o Governo Federal a agilizar, em caráter de urgência, a liberação de recursos para os projetos enviados pelos estados.

Por fim, conclamamos a sociedade brasileira a romper com o pensamento persistente em nosso país de que a bandeira dos direitos humanos serve apenas ao favorecimento de criminosos. Para constituir uma nação verdadeiramente democrática, é fundamental que não toleremos a situação da população carcerária feminina e masculina. Não é mais possível nos indignarmos apenas sazonalmente, a cada situação trágica e escandalosa como a morte dessa criança, no Espírito Santo. Urge promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão e assegurar o direito de permanecerem com seus filhos menores em condições de dignidade.

Sessão Plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Recebido de Nilza Iraci - nilraci@uol.com.br, em mulheresnegras@yahoogrupos.com.br, quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 00:28

Sistema penitenciário não tem capacidade para abrigar mulheres

Os descasos e maus tratos sofridos por mulheres na prisão voltam a ser objeto de denúncias. Segundo a Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, a violência contra a mulher no sistema prisional ocorre em vários estados e não apenas no Pará, local onde há duas semanas, uma adolescente de 15 anos que ficou presa durante três semanas numa cela com 20 homens, no município Abaetetuba (PA).

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Heidi An Cerneka, afirma que as mulheres são ignoradas dentro do sistema penitenciário que não possui infra-estrutura para recebê-las.

“É que a população prisional feminina em muitos estados é muito baixa, muitos estados têm uma penitenciário só, e por isso muitas mulheres ficam em delegacias. Nunca se constrói penitenciária pensando na mulher presa”.

São Paulo é exemplo do problema de falta vagas no sistema penitenciário feminino descrito por Heidi. Dados de 2005, fornecidos pela Pastoral Carcerária mostram que o estado enfrenta uma taxa de superpopulação nas prisões femininas de 120%. Para um público de cerca de 8.300 presas, existem apenas 3400 vagas. Mais de 53% das presas mulheres do estado ainda estão detidas fora do sistema penitenciário, em cadeias públicas administradas pela polícia.

Heidi alerta também para a falta de programas que visem à reintegração dessas mulheres à sociedade quando saem da prisão. Em São Paulo, 86% das mulheres presas têm filhos, este fator mais a forte discriminação sofrida pelas mesmas, dificultam a procura por emprego.

De São Paulo, da Radioagencia NP, Juliano Domingues. 03/12/07

fonte:
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3461&Itemid=1

para ouvir a notícia:
http://www.radioagencianp.com.br/images/stories/notplan/mp3/2007/dezembro/031207sistemapenitenciario.mp3

EM DEBATE:
Sistema penitenciário brasileiro é concebido sob ótica masculina

O recente fato ocorrido no município de Abaetetuba (PA), onde uma garota de 15 anos ficou detida durante três semanas em uma cela com 20 homens, trouxe à tona a discussão sobre os descasos enfrentados pelas mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro.

Em entrevista à Radioagência NP, a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Heidi An Cerneka, explica como a estrutura carcerária e penitenciária brasileira é concebida dentro de uma ótica masculina que não tem espaço para o cumprimento de pena por pessoas do sexo feminino.

Radioagência NP: Que razões explicam o problema de falta de infra-estrutura para abrigar mulheres que cumprem pena no Brasil?

Heidi An Cerneka: A população prisional feminina em muitos dos estados é baixa. Então eles [governantes] nunca pensaram na mulher detida. Muitos estados têm uma penitenciária só, é por isso que muitas mulheres ficam em delegacias. E mesmo assim, as penitenciárias sempre são em antigos conventos, colégios, unidades [penitenciárias] masculinas e unidades para adolescentes infratores. Nunca são construídas penitenciárias pensando na mulher.

RNP: Então mesmo essas penitenciárias femininas não possuem espaços especificamente projetados para mulheres como berçários ou creches?

HAC: Não existe lugar para berçário, para creche. São poucos estados que têm isso. Rio de Janeiro tem, mas o local não é muito adequado. As últimas pessoas que fizeram uma visita neste local disseram que tinha insetos no berçário e o número de detentas era tão alto que tinha mulheres dormindo no chão.

RNP: Qual a sua avaliação sobre o grande número de mulheres que ficam detidas em delegacias?

HAC: O que importa não é tirar todas as mulheres de delegacias, porque nesses estados em que não há uma população [carcerária] grande, elas acabam indo [transferidas] para um lugar [penitenciária] muito distante da família. Ela tem é que ficar em lugar que garanta a segurança dela, em cela separada e para que se tenha um mínimo de dignidade, é indispensável que esses lugares tenham carcereiras femininas.

RNP: Há um número enorme de queixas sobre as dificuldades no cumprimento de cuidados voltados especificamente para o público feminino como a realização de exames de pré-natal das mulheres grávidas. O que você tem dizer sobre isso?

HAC: A questão de pré-natal é uma preocupação grande. Um problema que existe no país inteiro é a questão da escolta policial para consulta. Elas perdem sete de cada dez consultas por falta de escolta. Imagina uma situação onde tem uma pessoa com audiência no fórum, uma pessoa com um problema grave de saúde e uma pessoa que tem uma consulta marcada de pré-natal e tudo isso com apenas uma escolta? Com certeza o pré-natal não vai. Já acompanhamos mulheres que deram à luz na penitenciária porque também não conseguiram chegar ao hospital.

RNP: Fale sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para arranjar emprego depois que saem da prisão.

HAC: É muito difícil. O Censo Penitenciário de São Paulo mostra que 86% das mulheres detidas têm filhos. Então elas saem da cadeia e também vão reassumir seus filhos. É difícil correr atrás de trabalho. Eu estou acompanhando uma moça que estava no quarto ano de psicologia na universidade quando foi presa. Ela falou que consegue passar em todos os testes quando procura emprego, mas assim que eles sabem que ela possui antecedente criminal, eles falam que ela não precisa voltar. É preciso programas para as pessoas que saem da prisão, programas que deveriam ser focados na questão econômica.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues. 04/12/07

fonte:
http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3475&Itemid=43font

para ouvir a notícia:
http://www.radioagencianp.com.br/images/stories/notplan/mp3/2007/dezembro/041207sistemapenitenciario.mp3

Enquanto Lenine escreveu música em homenagem a “uma” mulher com o título “Todas elas juntas num só ser”,

a respeito da jovem de 15 anos violentada no Pará, podemos dizer
“Tantos crimes juntos contra um só ser”

Caso de jovem do Pará é destaque na abertura de conferência sobre criança e adolescente

3 de ´dezembro de 2007
Última modificação em 3 de Dezembro de 2007 - 18h31
Gláucia Gomes - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O caso da jovem de 15 anos que dividiu uma cela com cerca de 20 homens no Pará será um dos principais temas abordados na 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa hoje (3) em Brasília. Para os participantes, o incidente está diretamente relacionado à falta de proteção e de oportunidades para as crianças e os adolescentes.

A coordenadora da área de Proteção a Infância e Adolescência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Alison Sutton, afirmou que a segurança, a garantia de um convívio familiar saudável e a oportunidade de estudo e lazer têm a ver com o caso do Pará. “Antes de ser presa, ela foi acusada de furto no local onde trabalhava como doméstica, o que caracteriza trabalho infantil”, ressaltou.

Para a coordenadora do Unicef, as leis existem, mas é preciso que elas saiam do papel. “A legislação não é frágil, a sua implementação é que deixa a desejar”, afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de mecanismos para proteger a criança e o adolescente, como os Conselhos Tutelares: “No caso do Pará, foi o Conselho Tutelar que trouxe o caso à tona e são esses instrumentos, esses mecanismos que precisam ser fortalecidos”.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, disse que o episódio do Pará envolve graves violações e por isso, segundo ela, é importante a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos sentindo a necessidade de fortalecimento do sistema de garantias. Dar melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares operarem”, afirmou.

Segundo Carmem, o Conanda trabalhará para elaborar um projeto de lei que regulamente os Conselhos Tutelares, para intensificar a fiscalização das políticas públicas. “Enquanto o Conselho de Direitos Humanos formula a política pública, o Conselho Tutelar está ali, na ponta, recebendo a denúncia, acompanhando as instituições e verificando se está funcionando ou não”, explicou.

O encontro discute o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Nacional de Convivência Familiar e a garantia de mais recursos para projetos destinados às crianças e aos adolescentes. Segundo Carmem Oliveira, nos próximos 4 anos, a parceria entre os dez ministérios envolvidos no Programa Social Criança e Adolescente, lançado em outubro, será responsável por investimentos de R$ 533 milhões para a total implementação dessas ações.

O tema da conferência deste ano é "Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre o evento às 19h, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.

fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/03/materia.2007-12-03.6185067775/view

Clique sobre o título para ler:

Jovem é presa em cela com 20 homens e estuprada no Pará

Jovem que dividiu cela com homens tem por volta de 15 anos, atesta subsecretaria

Autoridades do Pará desconhecem identidade da jovem que ficou presa com 20 homens

PA: comissão da Câmara pede pensão para a jovem presa

Prisão provisória é regra no Brasil, diz promotora

OAB: comissão tem imagens de estupro em cadeia

imagem: Shamed face – Desonrada, litografia de C babi Bayoc - http://www.grandpasart.com/product_info.php?manufacturers_id=49&products_id=1188

Ministra anuncia R$ 1 bilhão para combater violência contra mulher

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, anunciou ontem a previsão de R$ 1 bilhão no Plano Plurianual (PPA) para ações de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, a ministra destacou a promoção dos direitos humanos das presas. Nilcéia Freire participou de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário para debater a situação dos presídios femininos.

Os recursos serão aplicados entre 2008 e 2011 no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com governos estaduais. O plano prevê a construção de novas unidades penais femininas e o desenvolvimento de 200 projetos de geração de emprego e renda - além da ações voltadas para a saúde e o combate à exploração sexual feminina.

A ministra anunciou que o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para que os recursos previstos no PPA sejam repassados diretamente a estados e municípios. "Hoje, o dinheiro só pode ser remetido mediante convênio. Se estados e municípios têm restrições na prestação de contas, não podem receber os recursos. O problema recai sobre a sociedade", explicou. Ela também defendeu a reformulação dos presídios femininos.

Superlotação - A coordenadora da Pastoral Carcerária na questão feminina, Heidi Ann Cerneka, destacou que a superlotação em presídios femininos não é um "problema isolado". Ela citou o caso de Abaetetuba (PA), onde uma menina de 15 anos passou 24 dias detida numa cela com 20 homens. "A cadeia de Abaetetuba é uma situação absolutamente desumana. Mas está muito longe de ser um caso isolado", afirmou.

Ela destacou o problema de um presídio em Pernambuco, onde 65 mulheres que deveriam estar em regime semi-aberto cumprem pena em regime fechado. Em Minas Gerais, 14 meninas e 16 mulheres estão em cadeias masculinas. No Amazonas, presas ocupam cadeias mistas onde os presos ficam com as chaves. Em São Paulo, uma prisão que deveria receber 20 detentas tem mais de 90.

A coordenadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Luciana Zaffalon, alertou para a falta de produtos de higiene para as presas. "Em algumas cadeias, falta papel higiênico e absorvente íntimo. Algumas delas passam o mês juntando miolo de pão para usar como absorvente", denunciou. De cada 10 mulheres que marcam consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), 7 não recebem atendimento médico por falta de escolta policial.

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), informou à comissão que esteve na última segunda-feira em Abaetetuba. Ele denunciou o fato de integrantes da Defensoria Pública do Pará não terem constatado a prisão da garota de 15 anos. "A distância da Defensoria Pública para a delegacia é de um quilômetro, mas o defensor jamais foi à cadeia", afirmou.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), sub-relatora para apurar a situação das prisões femininas, cobrou mais atenção da Defensoria Pública nos processos movidos contra mulheres. "Se houvesse um defensor para cada grupo de 500 detentas, conseguiríamos resolver a situação de quase a metade delas. Cerca de 50% das presas estão em condição de livramento condicional, mas permanecem presas", disse. Também participaram da audiência pública os deputados petistas Iriny Lopes (ES), Luiz Couto (PB) e Maria do Carmo Lara (MG).

fonte: Informes PT - 05/dez/2007 nº3878

IBGE: 83% de mortes violentas ocorrem com homens
Segunda, 3 de dezembro de 2007

Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que uma das causas do aumento da sobremortalidade masculina são os óbitos por causas externas (ou violentos), mais freqüentes entre os homens do que entre as mulheres. Dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, em 2005, houve 1.003.005 óbitos e 12,5% deles (125.816) foram por causas externas. Entre estes, 83,5% (105.062) ocorreram na população masculina.

Comparando suas projeções demográficas com o número de óbitos registrados nos cartórios brasileiros, o IBGE estima que, em 2005, 15,6% das mortes ocorridas podem não ter sido registradas (sub-registro). Da mesma forma, em relação às estatísticas do Ministério da Saúde, o IBGE estima que 13,7% dos óbitos em hospitais, em 2005, podem não ter sido notificados (sub-notificação). Em relação ao grupo etário dos 20 aos 29 anos, esses indicadores seriam, respectivamente, de 20,0% e de 34, 4%.

No grupo etário dos 20 aos 29 anos, ocorreram 35.551 óbitos por causas externas em 2005. Destes, 90% (ou 32.017) referem-se à população masculina.

Segundo o Ministério da Saúde, entre os 125.816 óbitos por causas externas ocorridos em 2005, predominaram aqueles causados por homicídios (37,1%), por acidentes de trânsito (28,4%) e suicídios (6,8%). Os homicídios (40,8%) predominam na população masculina, enquanto os acidentes de trânsito (32,1%) são a causa mais freqüente dos óbitos femininos por causas externas. O percentual de óbitos por suicídios entre as mulheres é ligeiramente maior que (8,7%) entre os homens (6,4%).

Os percentuais relativos às mortes por homicídios, por exemplo, quase duplicaram, desde 1980, indo, no período, de 19,8% para 37,1% entre o total de óbitos, de 22,4% para 40,8% entre os homens e de 9,4% para 18,3% entre as mulheres. O percentual de suicídios entre as mulheres quase não se alterou, entre 1980 e 2005.

Também no grupo etário dos 20 aos 29 anos, entre 1980 e 2005, os percentuais relativos às mortes por homicídios, quase duplicaram, indo de 28,8% para 52,9% entre o total de óbitos, de 30,7% para 55,1% entre os homens e de 17,1% para 33,0% entre as mulheres. Já o percentual de suicídios entre as mulheres reduziu-se de 13,2% para 10,5%, no período.

Redação Terra

fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2120871-EI306,00.html

Obra desvenda a construção e funcionamento do racismo no Brasil; leia capítulo

da Folha Online

O Brasil não é um país racista, mas é um país onde existe racismo. Em uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito, mas 98% disseram conhecer pessoas que manifestavam algum tipo de discriminação racial.

A questão é um tema ainda difícil para o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. Aqui, o debate sobre racismo sempre atual, com todos os seus paradoxos e mitos, como o da democracia racial. Leia a introdução do livro, reproduzida abaixo, que leva o título de "Da Cor do Bronze Novo".

O estudo é citado no livro "Racismo no Brasil", da Publifolha, que revela a maneira como se construiu, historicamente, o racismo à brasileira.

A autora é a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, da USP.  Ela explica quais os principais debates das teorias raciais no século 19, como teorias justificaram a miscigenação, os efeitos da escravidão no imaginário racial brasileiro, o "apartheid" social, a questão da identidade e confusão e a raça projetada no outro. Ela também explica a formação do conceito de raça no país.

O livro também traz explicações, em comparação ao Brasil, de alguns aspectos do sistema de classificação racial dos Estados Unidos. A autora discute o mito da democracia racial e toca em uma questão vizinha ao racismo, a discriminação racial.

"Racismo no Brasil"
Autor: Lilia Moritz Schwarcz
Editora: Publifolha
Páginas: 104
Quanto: R$ 17,90
Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u134350.shtml

São Paulo tem proporcionalmente maior população de negros do país